O Ministério da Educação (MEC) reajustou em 6,27% o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. Com isso, a remuneração mínima para professores da rede pública, com jornada de 40 horas semanais, passa a ser de R$ 4.867,77 em 2025. O novo valor foi oficializado pela Portaria nº 77/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 31 de janeiro.
Apesar da definição nacional, os salários dos professores são pagos por estados e municípios, que precisam regulamentar o novo piso por meio de normas próprias. Os recursos para esses pagamentos vêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de complementações da União.
Reajuste Acima da Inflação
O aumento de 6,27% supera os principais índices de inflação do país. Em 2024, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para ajustes salariais, acumulou 4,77%, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou em 4,83%.
O reajuste do piso salarial do magistério é garantido pela Lei nº 11.738/2008, que determina a atualização anual do valor mínimo para professores com formação em nível médio. O cálculo do reajuste segue a variação do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb. O percentual de 6,27% foi obtido a partir da comparação entre os valores do VAF mínimo de 2023 e 2024.Desde a criação do piso, em 2008, a medida tem assegurado ganhos reais para os professores, contribuindo para a valorização da carreira docente.
“O piso salarial foi uma forma de garantir uma remuneração mínima para a jornada de 40 horas. Essa valorização tem sido possível nos últimos 15 anos graças à lei do piso”, afirma Armando Simões, secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase).Estados e municípios agora devem formalizar o novo valor em seus respectivos territórios, garantindo que o reajuste seja implementado conforme a legislação vigente.
